Quais motivos de cheques podem ser representados
en-gb Qual é a obrigação tributária

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O fator multiplicador é o fato de que o valor da multa imposta pela infração será multiplicado por 3, 5 ou 10, dependendo de sua natureza. A definição desse fator se deu de acordo com o risco e o dano que a infração poderia significar para o trânsito. Os valores multiplicados se transformam em: x3 - R$ 880,41; x5 - R$ 1.467,35; x10 - R$ 2.934,70.

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O CTB caracteriza a multa gravíssima como sendo as infrações que colocam em risco a segurança das pessoas. Dessa forma, uma infração gravíssima gera multa e soma 7 pontos na carteira do condutor. Além disso, uma infração gravíssima também gera multa no valor de R$293,47. Entretanto, o CTB também prevê dentro desse tipo de ...

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Como vimos anteriormente, a multa com o fator multiplicador pode chegar em até 17 mil reais, mas não são todas as multas que chegarão a esse valor. Elas podem ser multiplicadas por fatores de 2, 3, 5, 10, 20 e até 60 vezes, como mencionado mais adiante. Tudo depende da natureza da infração cometida.

Segundo o legislador, "difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação" é crime. Para o Código Penal Brasileiro, entretanto, se o ofendido é funcionário público, o agente pode afastar o caráter criminoso de sua conduta se comprovar que a imputação feita ao servidor público é verdadeira.

A difamação consiste em uma das espécies de crimes contra a honra. Esse crime está disposto no artigo 139 do Código Penal, que diz que a difamação é o ato de desonrar alguém espalhando informações inverídicas, sendo que a pena é de 3 meses a um ano de prisão com multa.

É crime difamar alguém? 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Parágrafo único. A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Tem uma pessoa me difamando?

O Artigo 139 do Código Penal estabelece que difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, é passível de penalidade. A pena prevista para esse crime é de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa.

A difamação é um tipo de crime contra a honra, previsto no Código Penal brasileiro. Ela ocorre quando alguém divulga informações falsas e prejudiciais sobre outra pessoa, com o objetivo de denegrir sua imagem e reputação.

A mensagem falsa diz: "Um grupo de amigos da favela do Jacarezinho RJ, são os mais novos milionários da Mega Sena.Eles fizeram um bolão para concorrerem ao prêmio do concurso 2636 e levaram o ...

Heliópolis é considerada a segunda maior favela da América Latina, com cerca de 200 mil moradores/as, localizada no distrito do Sacomã, Zona Sudeste de São Paulo, em uma área de 1,2 milhão de metros quadrados.

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O Sol Nascente, no Distrito Federal, se tornou a maior favela do Brasil, segundo dados da prévia Censo 2022, do Instituto Nacional de Geografia e Estatística ( IBGE ). De acordo com o levantamento, a região ultrapassou a Rocinha, no Rio de Janeiro, em número de domicílios.

Localizada a 35 km de Brasília e até recentemente parte de Ceilândia, a favela tinha, em 2022, 87.184 habitantes, o que significa um aumento de 29,7% frente aos 56.483 registrados no Censo 2010. No caso da Rocinha, a população contada pelo Censo 2022 foi de 67.199 pessoas, 2,8% abaixo da registrada em 2010.

As favelas no Brasil ou aglomerados subnormais no Brasil (denominação adotada oficialmente pelo IBGE a partir do Censo de 2010 ), são considerados como uma consequência da má distribuição de renda e do déficit habitacional no país.

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