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A pena para o crime de calúnia é de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa. Mas não é tão simples quanto parece! Para realmente existir o crime de calúnia, há alguns aspectos que devem ser observados. Primeiro, a acusação deve ser necessariamente de um crime previsto na legislação.

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O Artigo 138 do Código Penal descreve o crime de calúnia como "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. ". A conduta criminosa neste caso é informar falsamente para alguém, que outra pessoa cometeu um crime.

O crime de calúnia se consuma quando um terceiro, que não o ofendido, toma conhecimento do fato calunioso, sendo este o marco para a contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do Estado.

Consuma-se quando um terceiro, que não é o sujeito passivo, informa-se sobre a imputação que é dirigida ao ofendido. Sendo crime formal, despreza-se o resultado naturalístico. "Havendo imputação ao querelante da prática de fato típico, tem-se por consumado o crime de calúnia" (STF, Inq 2.503, rel. min. Eros Grau, P, DJE de 21-5 ...

O crime se consuma quando o fato imputado chegar ao conhecimento de terceiros, independente se a honra da vítima seja ou não afetada, pois a mera imputação de conduta ilícita falsa, com a intenção de ferir a honra da vítima perante terceiros, já consuma o ato.

Portanto, temos 30 dias do mês calendário mais 10 dias antes da data de vencimento do cartão. Para um melhor entendimento, é importante verificar dois conceitos abaixo. Fechamento da fatura. Considerado o melhor dia para comprar no cartão, a data de fechamento da fatura é o dia em que a administradora encerrou a conta do mês anterior ...

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O fechamento é o momento em que a operadora do cartão encerra os gastos que entram naquela fatura específica. Ou seja: é o dia em que os gastos do mês são compilados e a fatura passa de "aberta" para "fechada". Todas as compras feitas a partir daquele dia só entram na fatura seguinte. A data de fechamento varia conforme a instituição ...

O melhor dia de compra do cartão de crédito sempre será um dia após o fechamento da fatura. Chamamos essa data de "melhor dia" porque todas as compras a partir dela serão lançadas apenas na fatura do próximo mês. É a melhor estratégia para garantir maior prazo para o pagamento, que pode chegar a 40 dias até a primeira parcela ...

Outra forma de calcular essa data é pensando que os cartões costumam fechar sua fatura 10 dias antes do vencimento. Sendo assim, basta calcular 9 dias antes do vencimento e você terá o melhor dia para fazer novas compras. Vamos a outro exemplo: se o vencimento da sua fatura acontece no dia 30, isso significa que no dia 21 você poderá usar ...

Sim. Você pode antecipar o pagamento da sua fatura a qualquer momento e liberar seu limite de crédito para usar em novas compras. Acesse o app, toque em "Cartões" e escolha o cartão que deseja consultar. Em "Fatura", selecione a fatura do mês atual, toque em "Antecipar" e siga as instruções. Lembrando: ao antecipar qualquer ...

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